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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Paula Moura F. de Lemospt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Municipal: RBDM, Belo Horizonte, v. 17, n. 61, p. 63-90, jul./set. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117142-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectDireito de vizinhança, especificação-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectDireito de propriedade-
dc.subjectConflito de vizinhança-
dc.subjectBrasil. Código Civil (2002)-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 10406, de 10 de janeiro de 2002-
dc.titleA funcionalização dos institutos do direito de vizinhança no Código Civil de 2002pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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