| Título: | Responsabilidade do Estado na Constituição Federal de 1988 |
| Autor(es): | Lemke, Susan |
| Data de publicação: | 2014 |
| Resumo: | Aborda sobre a responsabilidade do Estado no Direito Constitucional brasileiro. Para cumprir com este objetivo, diferentes aspectos da responsabilidade estatal foram estudados, dentre os quais se destacam o conceito, os fundamentos, a evolução histórica e o sistema jurídico brasileiro. |
| Notas: | Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Responsabilidade Civil Responsabilidade do Estado Brasil. [Constituição (1988)] |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117196 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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