The limitation of the discovery rules of Court against the right of access to information in South Africa = A limitação do direito ao acesso à informação pelas regras de pré-julgamento (discovery) na África do Sul

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Baboolal-Frank, Rashri	pt_BR
dc.contributor.author	Adeleke, Fola	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista Direito GV, São Paulo, v. 13, n. 3, p. 1029-1051, set./dez. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117273	-
dc.description.abstract	Verifica se as regras estabelecidas pela corte da África do Sul, para a fase de pré-julgamento (Discovery), limitam o direito constitucional de acesso à informação. Apresenta análises de jurisprudência que interpretam o exercício do direito de acesso à informação antes e depois da aprovação da Lei de Promoção de Acesso à Informação (PAIA). Discorre acerca da Seção 7 da PAIA.	pt_BR
dc.language.iso	en	pt_BR
dc.publisher	Fundação Getúlio Vargas (FGV)	pt_BR
dc.title	The limitation of the discovery rules of Court against the right of access to information in South Africa = A limitação do direito ao acesso à informação pelas regras de pré-julgamento (discovery) na África do Sul	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
limitation_discovery_rules_baboolal.pdf	242.94 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto