Práticas abusivas nas relações de consumo

Abstract

Apresenta tema relevante em função dos diversos aspectos que envolvem as “Práticas Abusivas nas Relações de Consumo”, tendo em vista, os constantes desequilíbrios envolvendo dois polos, consumidor e fornecedor. Aborda aspectos com o intuito de desvendar os motivos que levam os fornecedores a tais práticas. Destaca que a informação, maior proteção do consumidor, contida nas leis disponíveis fundamentadas, primeiramente, no Código de Defesa do Consumidor, é primordial nas relações comerciais conquanto, gera mais respeito, confiança e principalmente relações de consumo harmoniosas entre consumidores e fornecedores e ao final, conscientiza o consumidor a reivindicar seus direitos com a propositura de ações ajuizadas aos órgãos judiciários e administrativos, com o intuito de apenas excluir as cláusulas abusivas, e preservar o contrato, que é o objetivo principal da lei do consumidor. Para isso, elencam os abusos mais comuns praticados pelos fornecedores de produtos e serviços no mercado de consumo, previstos no art. 39 e outras práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor com definições acerca dos elementos da relação de consumo, ou seja, consumidor, fornecedor, produto/serviço e princípios fundamentais como transparência, boa-fé objetiva, hipossuficiência e vulnerabilidade do consumidor. E ainda, versa sobre o direito à informação em três aspectos: o direito de informar, se informar e ser informado. O trabalho finaliza com apresentação de subsídios de interesse social ao consumidor, com o intuito de gerar conscientização para que exerça seu direito tutelado pelas disposições do art. 6, IV, do Código de Defesa do Consumidor. E conclui ser viável existir relações de consumo com equilíbrio e harmonia comercial.