As sanções administrativas aplicáveis no âmbito das licitações e contratos e o devido processo legal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ciríaco, Waleska de Castro Sampaio	pt_BR
dc.date.issued	2014	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117298	-
dc.description	Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa as sanções administrativas cabíveis no âmbito das licitações e contratos públicos e os pressupostos processuais para a sua aplicação.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Sanção administrativa	pt_BR
dc.subject	Licitação	pt_BR
dc.subject	Interesse público	pt_BR
dc.subject	Contraditório	pt_BR
dc.subject	Direito de defesa	pt_BR
dc.subject	Motivação da sentença	pt_BR
dc.subject	Devido processo legal	pt_BR
dc.subject	Sanção administrativa	pt_BR
dc.subject	Pressupostos processuais	pt_BR
dc.subject.other	Gestão pública	pt_BR
dc.subject.other	Contrato público	pt_BR
dc.subject.other	Interesse público primário	pt_BR
dc.subject.other	Interesse público secundário	pt_BR
dc.subject.other	Direito de ampla defesa	pt_BR
dc.subject.other	Fundamentos da sentença	pt_BR
dc.title	As sanções administrativas aplicáveis no âmbito das licitações e contratos e o devido processo legal	pt_BR
dc.type	TCC/Especialização	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sancoes_administrativas_aplicaveis_ciriaco.pdf	218.15 kB	PDF	Visualizar

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