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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBolivar, Analluza Bravopt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 203-237, jan./jun. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117331-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectPreso-
dc.subjectEstrangeiro (Direito Internacional Público)-
dc.subjectDireito consular-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectNulidade no processo penal-
dc.subjectNações Unidas (ONU). Corte Internacional de Justiça (ICJ)-
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos-
dc.subjectConvenção de Viena sobre Relações Consulares (1963)-
dc.subject.otherDetento-
dc.subject.otherPresidiário-
dc.subject.otherPrisioneiro-
dc.subject.otherRecluso-
dc.subject.otherHaia. Corte Internacional de Justiça-
dc.subject.otherInternational Court of Justice-
dc.subject.otherTribunal de Haia-
dc.subject.otherTribunal Internacional de Justiça-
dc.subject.otherCorte Interamericana de Derechos Humanos-
dc.subject.otherCorte Internacional de Direitos Humanos-
dc.subject.otherInter-American Court of Human Rights-
dc.subject.otherOrganização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos-
dc.subject.otherVienna Convention on Consular Relations (1963)-
dc.titleAssistência consular ao preso estrangeiro: um componente do devido processo legal brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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