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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPimenta, Daniel de Magalhãespt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 80, p. 167-193, mar./abr. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117370-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectSeguro de acidente do trabalho-
dc.subjectTributação, aspectos constitucionais-
dc.subjectAcidente do trabalho, prevenção-
dc.subjectContribuição social-
dc.subjectTrabalhador, proteção-
dc.subjectBenefício previdenciário-
dc.subject.otherOperário-
dc.titleLimitações à extrafiscalidade aplicáveis ao Fator Acidentário de Prevenção - FAPpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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