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dc.contributor.authorCassone, Vittoriopt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 82, p. 23-97, jul./ago. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117401-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectImposto de herança e transmissão, legislação-
dc.subjectDoação entre vivos, legislação-
dc.subjectGanho de capital, impostos-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectIsonomia constitucional-
dc.subjectProgressividade do imposto-
dc.subjectHerdeiro-
dc.subject.otherIgualdade civil-
dc.subject.otherPrincípio da igualdade-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia-
dc.subject.otherPrincípio da progressividade-
dc.subject.otherProgressividade tributária-
dc.subject.otherTributação progressiva-
dc.titleImposto de Renda sobre herança e doação. Art. 23 da Lei 9.532/97 e as correntes doutrinárias que se formaram: o Art. 96 da Lei 8.383/91: a E.M. de 02.05.2016 que ajusta a tributação da doação e herançapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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