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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontespt_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 82, p. 99-108, jul./ago. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117402-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectBenefício fiscal, aspectos constitucionais-
dc.subjectIsenção tributária-
dc.subjectDefensivo agrícola, natureza fiscal-
dc.subjectNorma constitucional-
dc.subjectPrograma de Integração Social (Brasil) (Pis)-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subject.otherAgrotóxico-
dc.subject.otherImposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)-
dc.titleO questionamento sobre benefícios fiscais a favor de agrotóxicospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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questionamento_sobre_beneficios_saraiva.pdf509.21 kBPDFVisualizar
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