Título: | Direito Penal e sentimentos: os crimes contra o sentimento religioso (Art. 208, CP) e a legitimidade da intervenção punitiva |
Autor(es): | Bernardes, João Paulo |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Crime contra o sentimento religioso Punição Legitimidade Bem jurídico Crime contra a honra |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 185-209, jan./jun. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117429 |
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