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dc.contributor.authorGuzmán Dalbora, José Luispt_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 113-135, jul./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117457-
dc.description.abstractExamina a relação entre a Constituição e as minorias étnicas chilenas, apontando que o regime constitucional é decisivo para o ajuste legal, sobre o qual se apoia o status de um ou vários povos. Destaca ainda que a ordem constitucional supramencionada não constitui por si só a única solução dos problemas interpretativos mais importantes do Direito Penal.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.titleDerecho Penal y minorías étnicas: planteamiento y liquidación criminalista de un problema políticopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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