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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCortiano Junior, Eroulthspt_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Civil: RBDCivil, Belo Horizonte, n. 3, p. 28-41, out./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117497-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectPropriedade privada-
dc.subjectDireito de propriedade-
dc.subjectImpostos-
dc.subjectCompetência legislativa-
dc.subjectDesapropriação-
dc.subjectDesapropriação por utilidade pública-
dc.subjectIndenização-
dc.subjectBens públicos-
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)-
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)-
dc.subject.otherDesapropriação por interesse público-
dc.subject.otherDesapropriação por necessidade pública-
dc.subject.otherExpropriação por utilidade pública-
dc.subject.otherImóvel, desapropriação por utilidade pública-
dc.subject.otherBens da União-
dc.subject.otherBens do Estado-
dc.subject.otherBens do município-
dc.subject.otherBens dominicais-
dc.subject.otherPatrimônio da União-
dc.subject.otherPatrimônio público-
dc.subject.otherPropriedade da União-
dc.subject.otherPropriedade do governo-
dc.subject.otherPropriedade pública-
dc.subject.otherPróprio nacional-
dc.titleA propriedade privada na Constituição Federal = Private property in the Federal Constitutionpt_BR
dc.title.alternativeA propriedade privada na Constituição Federal = Private property in the brazilian Federal Constitutionpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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propriedade_privada_constituicao_cortiano.pdf462.15 kBPDFVisualizar

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