TítuloPenhora e averbação: inconstitucionalidade dos §§ 4º e 5º do artigo 659 do CPC
Autor(es)Souza, Gelson Amaro de
Data de publicação2009
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 5, n. 28, p. 69-79, jan./fev. 2009.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117514
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