Condição suspensiva: princípio da (Ir)retroatividade e direito adquirido = Suspensive condition: principle of (non-)retroactivity and acquired right

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Queiroz, Odete Novais Carneiro	pt_BR
dc.contributor.author	Gramstrup, Erik Frederico	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 14, n. 81, p. 52-69, nov./dez. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117642	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Condição suspensiva, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Retroatividade das leis	-
dc.subject	Irretroatividade das leis	-
dc.subject	Direito adquirido, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Negócio jurídico	-
dc.subject	Coisa julgada, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	-
dc.subject	Condição suspensiva, legislação	-
dc.subject.other	Leis, retroatividade	-
dc.subject.other	Irretroatividade	-
dc.subject.other	Leis, irretroatividade	-
dc.subject.other	Direito efetivo	-
dc.subject.other	Caso julgado	-
dc.subject.other	Trânsito em julgado	-
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	-
dc.title	Condição suspensiva: princípio da (Ir)retroatividade e direito adquirido = Suspensive condition: principle of (non-)retroactivity and acquired right	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
condicao_suspensiva_principio_queiroz.pdf	137.71 kB	PDF	Visualizar

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