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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMalarino, Ezequielpt_BR
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 227-246, jan./jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117698-
dc.description.abstractExamina se os tribunais nacionais têm o dever de seguir a jurisprudência dos órgãos do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos quando do julgamento de processos internos.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público)-
dc.subjectControle da constitucionalidade, Argentina-
dc.subjectOrdem jurídica interna, Argentina-
dc.subjectOrdem jurídica internacional, Argentina-
dc.subjectTribunal internacional, jurisprudência-
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos-
dc.subject.otherConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969). Protocolos etc., 1988 Nov. 14-
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem-
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherCorte internacional-
dc.subject.otherTribunal internacional regional-
dc.subject.otherCorte Interamericana de Derechos Humanos-
dc.subject.otherCorte Internacional de Direitos Humanos-
dc.subject.otherInter-American Court of Human Rights-
dc.subject.otherOrganização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos-
dc.titleNotas sobre la obligatoriedad de la jurisprudencia de los órganos interamericanos de protección de derechos humanos para los tribunales judiciales nacionalespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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