Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Fajardo Arturo, Luis Andrés | pt_BR |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.citation | Revista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 247-268, jan./jun. 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117699 | - |
dc.description.abstract | Apresenta os resultados de uma investigação sobre as contradições entre as regras de Direito colombiano e o “bloco de constitucionalidade” consagrado no Artigo 93 da Constituição de 1991, fixando-se em particular no princípio do non bis in idem e da prescrição da ação penal, sobre os quais há um ponto de conflito entre as regras clássicas do Direito Penal e nos postulados do Direito Internacional dos direitos humanos. | pt_BR |
dc.language.iso | es | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal, Colômbia | - |
dc.subject | Direitos humanos (direito internacional público), Colômbia | - |
dc.subject | Ação penal, Colômbia | - |
dc.subject.other | Direito criminal | - |
dc.subject.other | Direitos fundamentais do homem | - |
dc.subject.other | Direitos primordiais do homem | - |
dc.subject.other | Ação criminal | - |
dc.subject.other | Ação judiciária penal | - |
dc.subject.other | Ação processual penal | - |
dc.title | Las nuevas fuentes del Derecho Penal en Colombia | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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nuevas_fuentes_derecho_fajardo.pdf | 111.68 kB | Visualizar |
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