Título: | Aspects problematiques de la réception des crimes contre l’humanité en droit interne |
Autor(es): | Fronza, Emanuela |
Data de publicação: | 2014 |
Resumo: | Analisa, em uma perspectiva comparada, a recepção dos crimes contra a humanidade no Direito francês e pretende destacar, neste contexto, as normas internacionais e, particularmente, o Estatuto de Roma. A análise comparativa evidencia que, além de um núcleo difícil, existem diferenças significativas no que diz respeito ao momento e às formas de recepção destes crimes em cada ordem nacional, bem como à dinâmica de interação entre os níveis nacionais. |
Assuntos: | Crime contra a humanidade Direito Penal Internacional Jurisdição penal internacional Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Fórum de Ciências Criminais: RFCC, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 269-289, jan./jun. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117700 |
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