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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.contributor.authorAssessoria de Articulação Parlamentarpt_BR
dc.date.issued1999-05-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117880-
dc.description.abstractRelatórios parciais, Audiências públicas e Emendas da PEC 96 - A/92 sobre a Reforma do Poder Judiciário, organizado pela Assessoria de Articulação Parlamentar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.subject.otherReforma judiciáriapt_BR
dc.subject.otherPoder judiciáriopt_BR
dc.subject.otherProposta de emenda à Constituição (PEC), 1992pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherPEC 96pt_BR
dc.titlePEC 96 - A/92: reforma do Poder Judiciáriopt_BR
dc.typeLivropt_BR
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PEC_96_emendas.pdfPEC 96 - A/92: Emendas40.53 MBPDFVisualizar
PEC_96_audiencias_publicas.pdfPEC 96 - A/92: Audiências públicas74.1 MBPDFVisualizar
PEC_96_relatorios_parciais.pdfPEC 96 - A/92: Relatórios parciais38.27 MBPDFVisualizar

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