| Título: | Autonomia privada, Direito de Família Mínimo e a permanência da separação no ordenamento jurídico (STJ – REsp 1.431.370/SP) [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Monteiro, Juliano Ralo Santos, Camila Bertoni Carneiro dos |
| Data de publicação: | 2017 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.431.370/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Emenda Constitucional n° 66/2010. Divórcio direto. Requisito temporal. Extinção. Separação judicial ou extrajudicial. Coexistência. Institutos distintos. Princípio da autonomia da vontade. Preservação. Legislação infraconstitucional. Observância. |
| Assuntos: | Dissolução do casamento, jurisprudência Autonomia privada, jurisprudência Divórcio, jurisprudência Direito de família, jurisprudência Partilha de bens, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 4, n. 19, p. 129-146, jul./ago. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117907 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| superior_tribunal_justica_monteiro.pdf | 139.09 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: