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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMonteiro, Juliano Ralopt_BR
dc.contributor.authorSantos, Camila Bertoni Carneiro dospt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 4, n. 19, p. 129-146, jul./ago. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117907-
dc.descriptionComentário ao REsp 1.431.370/SP do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Ricardo Villas Bôas Cuevapt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Emenda Constitucional n° 66/2010. Divórcio direto. Requisito temporal. Extinção. Separação judicial ou extrajudicial. Coexistência. Institutos distintos. Princípio da autonomia da vontade. Preservação. Legislação infraconstitucional. Observância.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectDissolução do casamento, jurisprudência-
dc.subjectAutonomia privada, jurisprudência-
dc.subjectDivórcio, jurisprudência-
dc.subjectDireito de família, jurisprudência-
dc.subjectPartilha de bens, jurisprudência-
dc.subject.otherFamília (direito)-
dc.titleAutonomia privada, Direito de Família Mínimo e a permanência da separação no ordenamento jurídico (STJ – REsp 1.431.370/SP) [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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