Acórdão comentado. União estável e namoro qualificado: traços distintivos Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.643 - RJ (2014/0067781-5) [Jurisprudência comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima, Fábio Lindoso e	pt_BR
dc.contributor.author	Silva, Ticiano Alves e	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Civil: RFDC, Belo Horizonte, v. 5, n. 12, p. 223-243, maio/ago. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117915	-
dc.description	Comentário ao REsp Nº 1.454.643 - RJ do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Marco Aurélio Bellizze.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: Recurso Especial e Recurso Especial Adesivo. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, alegadamente compreendida nos dois anos anteriores ao casamento, C.C. Partilha de imóvel adquirido nesse período. 1. Alegação de não comprovação do fato constitutivo do direito da autora. Prequestionamento. Ausência. 2. União estável. Não configuração. Namorados que, em virtude de contigências e interresses particulares (trabalho e estudo) no exterior, passaram a coabitar. Estreitametno do relacionamento, culminando em noivado e, posteriormente, em casamento. 3. Namoro qualificado. Verificação. Repercussão patrimonial. Inexistência 4. Celebração de casamento, com eleição do regime da comunhão parcial de bens. Termo a partir do qual os então namorados/noivos, maduros que eram, entenderam por bem consolidar, consciente e voluntariamente, a relação amorosa vivenciada, para constituir, efetivamente, um núcleo familiar, bem como comunicar o patrimônio haurido. Observância. Necessidade. 5. Recursos Especial provido, na parte conhecida; e Recurso Adesivo prejudicado.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.title	Acórdão comentado. União estável e namoro qualificado: traços distintivos Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.643 - RJ (2014/0067781-5) [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
acordao_comentado_uniao_lindoso.pdf	506.31 kB	PDF	Visualizar

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