Título: | Os precedentes judiciais vinculantes e o processo judicial previdenciário brasileiro = The binding precedents and the Brazilian social security lawsuits |
Autor(es): | Pereira, Adelmo José |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Efeito vinculante, doutrinas e controvérsias Decisão judicial, doutrinas e controvérsias Princípio constitucional Segurança jurídica Benefício previdenciário Previdência social Direito positivo |
Editora: | Plenum |
Fonte: | Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul, (RS), v. 5, n. 20, p. 125-146, nov. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117943 |
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