| Título: | Decisões processuais, coisa julgada e eficácia preclusiva em matéria previdenciária no CPC/2015 = Procedural decisions res judicata and strict time limit in social security in 2015 Civil Procedure Code |
| Autor(es): | Vaz, Paulo Afonso Brum |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Coisa julgada (processo civil) Eficácia preclusiva Segurança jurídica Ação rescisória Aposentadoria Coisa julgada Julgamento do mérito Efeito vinculante Princípio constitucional Benefício previdenciário |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul, (RS), v. 5, n. 20, p. 147-166, nov. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117944 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| decisoes_processuais_coisa_vaz.pdf | 218.83 kB | Visualizar |
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