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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGordilho, Heron José de Santanapt_BR
dc.contributor.authorMoura, Judy Cerqueirapt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 88, p.183-200, out./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118042-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAnimal, proteção, Ceará-
dc.subjectCrueldade contra animal, Ceará-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis, Ceará-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectTradição cultural, Ceará-
dc.subjectReclamação (direito constitucional)-
dc.subject.otherCrime de crueldade contra animais-
dc.subject.otherCrime de maus-tratos a animais-
dc.subject.otherCrueldade contra animais-
dc.subject.otherMaus-tratos a animais-
dc.subject.otherMaus-tratos de animais-
dc.subject.otherTratamento cruel contra animais-
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherReclamação (súmula vinculante)-
dc.subject.otherReclamação constitucional-
dc.titleDireito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil = Animal law and instability in the Brazilian supreme courts decisionspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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direito_animal_instabilidade_gordilho.pdf1.86 MBPDFVisualizar
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