Mineração em terras indígenas: o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas = Mining on indigenous lands: the legal rule governing the licensing of mining activities that cause impacts on indigenous lands

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Azevedo, Marcelo Tobias da Silva	pt_BR
dc.contributor.author	Dias, Patrícia Mendanha	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 22, n. 88, p. 245-262, out./dez. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118044	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Reserva indígena, mineração	-
dc.subject	Reserva indígena, exploração	-
dc.subject	Licenciamento ambiental	-
dc.subject	Desenvolvimento sustentável	-
dc.subject	Comunidade indígena, proteção	-
dc.subject	Demarcação de terras	-
dc.subject.other	Licença ambiental	-
dc.subject.other	Desenvolvimento auto-sustentado	-
dc.subject.other	Desenvolvimento sustentado	-
dc.subject.other	Sustentabilidade ambiental	-
dc.subject.other	Terras, demarcação	-
dc.title	Mineração em terras indígenas: o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas = Mining on indigenous lands: the legal rule governing the licensing of mining activities that cause impacts on indigenous lands	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
mineracao_terras_indigenas_azevedo.pdf	1.84 MB	PDF	Visualizar

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