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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Rafael Carvalho Rezendept_BR
dc.date.issued2017-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 59, p. 9-24, out./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, n. 157, p. 28-49, jan. 2019.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118072-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.publisherSíntese-
dc.subjectEmpresa pública, licitação-
dc.subjectEmpresa pública, licitação, aspectos constitucionais-
dc.subjectEmpresa pública, licitação, regime jurídico-
dc.subjectEmpresa pública, licitação, legislação-
dc.subjectServiços públicos, licitação-
dc.subjectContratação de obras e serviços-
dc.subject.otherEmpresa estatal-
dc.subject.otherEstatais-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherServiço de infraestrutura-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.titlePanorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016: Lei das Estataispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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