| Título: | Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro |
| Autor(es): | França, Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa |
| Data de publicação: | 2017 2018 |
| Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, aspectos ambientais Responsabilidade extracontratual Dano ambiental Administração pública, aspectos ambientais Poluição, aspectos jurídicos Indenização (direito civil) Dano ambiental, legislação |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 59, p. 75-89, out./dez. 2017. Revista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 16, n. 60, p. 99-113, jan./abr. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118076 |
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