| Título: | Aspectos jurídicos e conveniência econômica da regularização fundiária em assentamentos urbanos = Legal aspects and economic convenience of agrarian regularization in urban settlements |
| Autor(es): | Pires, Eduardo Augusto |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Direito à moradia Assentamento humano, legalização Função social da propriedade Política habitacional |
| Editora: | IOB |
| Fonte: | Revista IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 9, p. 306-301, 1. quinz. maio 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118109 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aspectos_juridicos_conveniencia_pires.pdf | 453.54 kB | Visualizar |
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