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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, Rômulo de Andradept_BR
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationRevista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 5, n. 30, p. 97-115, nov. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118160-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, legislação-
dc.subjectMandado de segurança, natureza jurídica-
dc.subjectMandado de segurança, jurisprudência-
dc.subjectMandado de segurança, competência-
dc.subjectMedida liminar-
dc.subjectProcesso penal-
dc.subjectHabeas corpus-
dc.subjectRecurso (processo penal)-
dc.subject.otherAmparo (recurso)-
dc.subject.otherLiminar-
dc.subject.otherDireito judiciário penal-
dc.subject.otherDireito penal adjetivo-
dc.subject.otherDireito processual penal-
dc.subject.otherJustiça criminal-
dc.subject.otherJustiça penal-
dc.subject.otherProcesso criminal-
dc.subject.otherHabeas corpus (processo penal)-
dc.titleA Lei nº 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminalpt_BR
dc.title.alternativeA Lei n. 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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