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dc.contributor.authorPiterman, Marcelpt_BR
dc.date.issued- 2017-
dc.date.issued- 2018-
dc.identifier.citation- Revista Síntese Direito Empresarial, São Paulo, v. 10, n. 59, p. 60-88, nov./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista Jurídica, São Paulo, v. 66, n. 483, p. 41-70, jan. 2018.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118165-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectObrigação de fazer-
dc.subjectObrigação negativa-
dc.subjectProcesso de execução-
dc.subjectReparação do dano-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectTutela jurisdicional-
dc.subject.otherObrigação de não fazer-
dc.subject.otherRessarcimento do dano-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherDireitos individuais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherPrestação jurisdicional-
dc.subject.otherTutela jurídica-
dc.titlePanorama do cumprimento das prestações de fazer e não fazerpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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