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dc.contributor.authorSouza, Renato Felipept_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRepertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 8, p. 270-267, 2. quinz. abr. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118187-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectConvivente, direitos e deveres-
dc.subjectPartilha de bens, legislação-
dc.subjectCompanheira-
dc.subjectDescendente-
dc.subjectAscendente-
dc.subjectParentesco-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.titleAnotações sobre a inconstitucionalidade do Artigo 1.790, III, do Código Civil Brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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anotacoes_sobre_inconstitucionalidade_souza.pdf287.26 kBPDFVisualizar
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