Título: | Tutelas inibitórias coletivas: reflexões sobre as razões ideológicas e científicas sobre a extinção sem julgamento de mérito de ACPS com fundamentação fática individual e pedido inibitório genérico |
Autor(es): | Valério, J. N. Vargas |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT) Tutela inibitória Ação civil pública Mérito (processo civil) Interesse coletivo Interesse individual homogêneo Tutela antecipada Sanção (processo civil) Ação civil pública, jurisprudência |
Editora: | IOB |
Fonte: | Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 10, p. 369-359, 2. quinz. maio. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118191 |
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