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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPamplona Filho, Rodolfopt_BR
dc.contributor.authorAraújo, Ana Thereza Meirellespt_BR
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citation- Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 3, n. 18, p. 33-48, maio/jun. 2007.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 8, n. 30, p. 251-264, abr./jun. 2007.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118320-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.subjectNascituro, aspectos constitucionais, natureza jurídica-
dc.subjectAlimentos (Direito de Família), jurisprudência-
dc.subjectDano moral-
dc.subjectDireito à vida-
dc.subjectInseminação artificial humana-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subjectReparação do dano (Direito Civil)-
dc.subjectResponsabilidade civil-
dc.subjectTutela jurisdicional-
dc.subjectVida humana, proteção-
dc.subjectBrasil. Código Civil (2002)-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subject.otherDireito à existência-
dc.subject.otherDireito de respeito à vida-
dc.subject.otherFecundação artificial humana-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil)-
dc.subject.otherTutela jurídica-
dc.subject.otherBrasil. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002-
dc.subject.otherConstituição da República Federativa do Brasil-
dc.titleTutela jurídica do nascituro à luz da Constituição Federalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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tutela_juridica_nascituro_pamplona_MAGISTER.pdf104.27 kBPDFVisualizar
tutela_juridica_nascituro_pamplona_RDPriv.pdf131.82 kBPDFVisualizar

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