A aplicação das Convenções Internacionais de Varsóvia e Montreal em detrimento do Código de Defesa do Consumidor: uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal em face do princípio da proibição do retrocesso = The incidence of the Varsovia and Montreal Conventions instead of the Brazilian Consumers Defense Code: a critic review of the Supreme Court rulling against the prohibition of regression principle

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tartuce, Flávio	pt_BR
dc.contributor.author	Silva, Bruno Casagrande e	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 27, n. 115, p. 41-68, jan./fev. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118334	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor	-
dc.subject	Princípio da proibição do retrocesso social	-
dc.subject	Direitos humanos	-
dc.subject	Tratado, Varsóvia, Montreal	-
dc.subject.other	Direito da relação de consumo	-
dc.subject.other	Direito do consumo	-
dc.subject.other	Princípio da evolução reacionária	-
dc.subject.other	Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Princípio da proibição da contra-revolução social	-
dc.subject.other	Princípio da vedação do retrocesso social	-
dc.subject.other	Princípio do não retorno da concretização	-
dc.subject.other	Princípio do não retrocesso social	-
dc.subject.other	Direitos civis	-
dc.subject.other	Direitos do homem	-
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Acordo internacional	-
dc.subject.other	Ajuste internacional	-
dc.subject.other	Convenção internacional	-
dc.subject.other	Pacto internacional	-
dc.subject.other	Tratado internacional	-
dc.title	A aplicação das Convenções Internacionais de Varsóvia e Montreal em detrimento do Código de Defesa do Consumidor: uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal em face do princípio da proibição do retrocesso = The incidence of the Varsovia and Montreal Conventions instead of the Brazilian Consumers Defense Code: a critic review of the Supreme Court rulling against the prohibition of regression principle	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aplicacao_convencoes_internacionais_tartuce.pdf	2.57 MB	PDF	Visualizar

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