| Título: | Coisa julgada (sentença) inconstitucional em matéria tributária |
| Autor(es): | Oliveira, Guilherme Botelho de |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Coisa julgada, aspectos constitucionais Coisa julgada, aspectos constitucionais, jurisprudência Coisa julgada, natureza fiscal Controle da constitucionalidade, natureza fiscal Segurança jurídica Direito tributário, aspectos constitucionais |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 6, n. 31, p. 39-67, jan. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118353 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| coisa_julgada_sentenca_oliveira.pdf | 903.01 kB | Visualizar |
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