1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Produção Intelectual dos Ministros do STJ


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFonseca, José Arnaldo da-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationBRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Ensaios Jurídicos. Brasília: Consulex, 2003. p. 303-306.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1183-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description.abstractTrata sobre a exoneração de servidores públicos civis estaduais não-estáveis para ajuste fiscal. Reconhece devida a indenização aos servidores não-estáveis de um mês de remuneração por ano de efetivo exercício, sobrestando-se a eficácia do ato governamental que os exonerou até que se proceda ao pagamento da indenização ou se fixe o prazo para pagamento, em conformidade com as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa.en
dc.format.extent39873 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherConsulexen
dc.subjectIndenização trabalhistaen
dc.subjectServidor público estadual, exoneraçãoen
dc.subjectServidor público estadual, estabilidadeen
dc.subject.otherIndenização (direito do trabalho)-
dc.titleServidores públicos civis estaduais e a exoneração para ajuste fiscalen
dc.typeCapítulo de livroen
Arquivo TamanhoFormato 
servidores_publicos_civis_fonseca.pdf213.7 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Produção Intelectual dos Ministros do STJ
Capítulos de livros