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dc.contributor.authorSehn, Solonpt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 17-35, jan./fev. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118443-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTributo, base de cálculo-
dc.subjectRepetição de indébito-
dc.subjectContribuição social-
dc.subjectRepetição de indébito, decisão judicial-
dc.subjectRepetição de indébito, legislação-
dc.titleExclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep – COFINS: repetição do indébito e efeitos do RE 574.706/PR no regime de creditamento = ICMS and PIS/Pasep-Cofins tax basis: reimbursement and credit after the Federal Supreme Court decision in the RE 574.706/PRpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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