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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Leidson Rangel Oliveirapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 3, n. 10, p. 169-191, jan./fev. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118449-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectIsenção tributária-
dc.subjectAbuso de poder (direito constitucional)-
dc.subjectResponsabilidade fiscal-
dc.subjectIsenção tributária, legislação-
dc.subjectIsenção tributária, doutrinas e controvérsias-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.titleIsenções tributárias e abuso do poder de legislar = Tax excemptions and abuse of the power to legislatept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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