| Título: | Improbidade urbanística e violação da legítima confiança |
| Autor(es): | Almeida, Leonardo Rocha de |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Improbidade administrativa Administração pública, aspectos ambientais Arquitetura e urbanismo (área do conhecimento) Sanção administrativa Princípio da segurança jurídica Parcelamento do solo Licença para construção |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 141, p. 357-361, set. 2017. Edição Especial. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118461 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| improbidade_urbanistica_violacao_almeida.pdf | 123.84 kB | Visualizar |
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