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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Machado, Hugo de Brito | - |
dc.date.issued | 2004-09-15 | - |
dc.identifier.citation | MACHADO, Hugo de Brito. Imposto de renda na fonte e rendimentos mensais acumulados. 2004. Disponível em: <http://www.hugomachado.adv.br>. Acesso em: 23 set. 2005. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1184 | - |
dc.description.abstract | Sustenta a tese segundo a qual o elemento literal é absolutamente insuficiente para a adequada interpretação da norma jurídica, podendo levar, se assim for feito, a resultados inteiramente desastrosos, e mesmo contrários ao objetivo fundamental da norma. Cita, como uma evolução dessa postura, um julgamento do Superior Tribunal de Justiça, do qual foi relator o Ministro José Delgado, apreciando a questão do imposto de renda na fonte em casos de rendimentos mensais acumulados. Este, descarta o elemento literal, prestigiando especialmente os elementos sistêmico e teleológico, como porque realiza com inteira propriedade o princípio da capacidade contributiva, forma especial de manifestação do princípio da isonomia, que integra a própria essência do Direito. E o faz levando em conta, embora não o diga expressamente, o elemento tópico, que sugere seja atribuído à lei o entendimento mais adequado às circunstâncias do caso concreto. Destarte, homenageia o Superior Tribunal de Justiça, pela diretriz interpretativa que corporifica, analisando e demonstrando o acerto daquele julgado. | en |
dc.format.extent | 55526 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.rights | Open access | en |
dc.subject | Rendimento | en |
dc.subject | Imposto de renda retido na fonte | en |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | en |
dc.subject | Interpretação da lei | en |
dc.subject.other | Imposto sobre a renda | - |
dc.title | Imposto de renda na fonte e rendimentos mensais acumulados | en |
dc.type | Artigo de revista | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Imposto_de_Renda_na_Fonte.pdf | 57.2 kB | Visualizar |
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