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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMichel, Voltaire de Freitaspt_BR
dc.contributor.authorDeitos, Marc Antonipt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 5-17, out./nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118564-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas-
dc.subjectDireito penal-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectSúmula vinculante-
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas, Alemanha-
dc.subjectPrescrição da pena-
dc.subjectDuração razoável do processo-
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas, legislação-
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivas, jurisprudência-
dc.subject.otherAção repetitiva-
dc.subject.otherCaso repetitivo-
dc.subject.otherDemanda de massa-
dc.subject.otherDemanda repetitiva-
dc.subject.otherDireito criminal-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência-
dc.subject.otherPrescrição (direito penal)-
dc.subject.otherPrescrição penal-
dc.subject.otherPrincípio da celeridade-
dc.subject.otherPrincípio da duração razoável do processo-
dc.subject.otherPrincípio da razoável duração do processo-
dc.titleAs perspectivas do incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria criminal = Perspectives of the motion for resolution of repetitive actions in criminal matterspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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perspectivas_incidente_resolucao_michel.pdf128.52 kBPDFVisualizar

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