A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cordeiro, Néfi	pt_BR
dc.contributor.author	Coutinho, Nilton Carlos de Almeida	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 22-45, out./nov. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118566	-
dc.description	Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Audiência (processo penal)	-
dc.subject	Medida cautelar	-
dc.subject	Sistema penitenciário, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Tratamento de preso	-
dc.subject	Preso, direitos e deveres, direito comparado	-
dc.subject	Direitos humanos, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Direito internacional público	-
dc.subject	Audiência (processo penal), legislação	-
dc.subject	Audiência (processo penal), jurisprudência	-
dc.subject.other	Sistema carcerário	-
dc.subject.other	Tratamento de delinquente	-
dc.subject.other	Tratamento penitenciário	-
dc.subject.other	Detento	-
dc.subject.other	Presidiário	-
dc.subject.other	Prisioneiro	-
dc.subject.other	Recluso	-
dc.subject.other	Direitos civis	-
dc.subject.other	Direitos do homem	-
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Direito das gentes	-
dc.subject.other	Direito público internacional	-
dc.title	A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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audiencia_custodia_instrumento_cordeiro.pdf	163.92 kB	PDF	Visualizar

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