Título: | Controvérsias constitucionais no Código Civil: o artigo 2.035 e a necessidade de uma nova abordagem sobre o princípio da (ir)retroatividade |
Autor(es): | Régis, Mário Luiz Delgado |
Data de publicação: | 2004 |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 40-64, nov./dez. 2004. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118614 |
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