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dc.contributor.authorBueno, Cassio Scarpinellapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 276, p. 295-330, fev. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118712-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCoisa julgada-
dc.subjectCapacidade tributária-
dc.subjectJulgamento do mérito-
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência-
dc.subject.otherCaso julgado-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.subject.otherMérito, julgamento-
dc.titleCoisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015: considerações em torno da Súmula 239 do STF = Res judicata on tax law and the brazilian 2015 Civil Procedure Code: considerations about the Precedent 239 of the Brazilian Supreme Courtpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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coisa_julgada_materia_bueno.pdf236.62 kBPDFVisualizar
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