TítuloA sinalização na superação do precedente = Signaling in the overruling of a precedent
Autor(es)Trigo, Alberto Lucas Albuquerque da Costa
Data de publicação2018
AssuntosSegurança jurídica
Efeito vinculante, revogação, direito comparado, Brasil, Estados Unidos
Servidão
Motivação da sentença
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 43, n. 276, p. 401-426, fev. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118718
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