Competência: cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais? = Jurisdiction: should the Supreme Court impose provisional remedies in relation to senators or federal representatives?

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tourinho Filho, Fernando da Costa	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 18-21, out./nov. 2017.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118740	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Tribunal supremo, competência	-
dc.subject	Medida cautelar	-
dc.subject	Senador	-
dc.subject	Deputado Federal	-
dc.subject	Controle jurisdicional	-
dc.subject	Controle jurisdicional, direito comparado, França, Itália, Portugal.	-
dc.subject	Prisão em flagrante	-
dc.subject	Função pública	-
dc.subject	Tribunal supremo, competência, legislação	-
dc.title	Competência: cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais? = Jurisdiction: should the Supreme Court impose provisional remedies in relation to senators or federal representatives?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
competencia_cabe_colenda_tourinho.pdf	79.2 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito