| Título: | Cessão de direitos hereditários e o direito de preferência do coerdeiro (STJ, REsp 1.620.705/RS) |
| Autor(es): | Delgado, Mário Luiz |
| Data de publicação: | 2017 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.620.705 Rio Grande do Sul do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Violação do art. 535 do CPC/73. Não ocorrência. Inventário. Agravo de instrumento. Art. 522 do CPC/73. Cessão onerosa de quota hereditária a terceiro. Direito de preferência dos coerdeiros. Arts. 1.794 e 1.795 do Código Civil. Aquisição tanto por tanto. Notificação prévia. Necessidade. Indicação de preço e condições de pagamento. Imprescindibilidade |
| Assuntos: | Cessão de direitos, jurisprudência Direito das sucessões, jurisprudência Direito de preferência, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 4, n. 21, p. 153-165, nov./dez. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118749 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| inventario_cessao_onerosa_delgado.pdf | 127.47 kB | Visualizar |
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