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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDomingues, Eduardo Garcia Ribeiro Lopespt_BR
dc.contributor.authorRamalho, Brunopt_BR
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Público: RBDP, Belo Horizonte, v. 15, n. 58, p. 125-156, jul./set. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118765-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectContrato de adesão-
dc.subjectPlano de saúde, contratação-
dc.subjectAssistência médica, contratação-
dc.subjectDireito à saúde-
dc.subjectRelação de consumo-
dc.subjectPlano de saúde, pagamento, reajustamento-
dc.subjectRescisão do contrato-
dc.subjectProteção e defesa do consumidor-
dc.subjectPrincípio da efetividade, contratação-
dc.subjectPlano de saúde, contratação, legislação-
dc.subjectPlano de saúde, contratação, jurisprudência-
dc.subject.otherContrato, rescisão-
dc.subject.otherDefesa do consumidor-
dc.subject.otherDireitos do consumidor-
dc.subject.otherProteção ao consumidor-
dc.subject.otherEfetividade (direito)-
dc.titleOs planos de saúde e sua efetividade contratual: análise comparativa entre a jurisprudência do STJ e os entendimentos da ANSpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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