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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMorgado, Vladimir Mirandapt_BR
dc.date.issued- 2017-
dc.date.issued- 2019-
dc.identifier.citation- Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 41-70, nov./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 17, n. 102, p. 121-149, nov./dez. 2019.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118843-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisher- Magisterpt_BR
dc.publisher- Fórum-
dc.subjectSubstituição tributária-
dc.subjectFato gerador-
dc.subjectTributação, base de cálculo-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo-
dc.subject.otherICMS-
dc.titleSubstituição tributária progressiva no ICMS: mudança de paradigma, fato gerador presumido irrealizado e admissibilidade da complementação = Progressive tax substitution of Sales Tax: paradigm change, unrealized presumed taxable event and admissibility of complementationpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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