Título: | Ética e confiança legítima na tributação e seu reflexo na jurisprudência |
Autor(es): | Abraham, Marcus Catarino, João Ricardo |
Data de publicação: | 2017 |
Assuntos: | Administração fiscal, ética Contribuinte (pessoa física), ética Contribuinte (pessoa jurídica), ética Relação jurídica, natureza fiscal Boa-fé Legitimidade Segurança jurídica |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 82-95, nov./dez. 2017. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/118846 |
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